May 10, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.290 de 09/05/1983. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE HABILITAÇÕES DO CURSO DE LETRAS DA FACULDADE IDEAL DE LETRAS E CIENCIAS HUMANAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 88.289 de 09/05/1983. ALTERA OS DECRETOS 69.117, DE 24 DE AGOSTO DE 1971, E 71.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.284 de 09/05/1983. ABRE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 14.845.572.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.285 de 09/05/1983. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 422.550.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.287 de 09/05/1983. DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS 1 E 2 E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 3 E 4 AO ARTIGO 5 DO DECRETO 86.036, DE 27 DE MAIO DE 1981, QUE REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE AS EMISSORAS DE TELEVISÃO INCLUIREM EM SUAS PROGRAMAÇÕES SEMANAIS DE FILMES ESTRANGEIROS, PELO MENOS, UM FILME COM LEGENDA EM PORTUGUES.
- Decreto nº 88.291 de 09/05/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E JORNAIS DO CEARA S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.
- Decreto nº 88.286 de 09/05/1983. ABRE AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.587.481.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.292 de 09/05/1983. ALTERA O DECRETO 71.848, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA PARA O EXERCITO A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.288 de 09/05/1983. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 180 de 10/05/1983. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 528.418.166,50 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 177, DE 10 DE MAIO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 886.200.000,00 (oitocentos e Oitenta e Seis Milhões e Duzentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.