May 17, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 89676, DE 16 DE MAIO DE 1984. Regulamenta a Concessão da Gratificação de Desempenho de Função Essencial a Prestação Jurisdicional, Instituida Pelo Decreto-lei 2.117, de 7 de Maio de 1984.
- DECRETO Nº 89660, DE 16 DE MAIO DE 1984. Abre a Justiça Federal de 1 Instancia, o Credito Suplementar No Valor de Cr 533.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89661, DE 16 DE MAIO DE 1984. Abre a Justiça Eleitoral em Favor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o Credito Suplementar No Valor de Cr 45.430.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89662, DE 16 DE MAIO DE 1984. Abre Ao Tribunal Federal de Recursos e Ao Subanexo Encargos Gerais da União, o Credito Suplementar No Valor de Cr 500.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89663, DE 16 DE MAIO DE 1984. Abre a Presidencia da Republica o Credito Suplementar No Valor de Cr 39.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89664, DE 16 DE MAIO DE 1984. Abre Ao Orçamento da União o Credito Suplementar No Valor de Cr 3.194.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89665, DE 16 DE MAIO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar No Valor de Cr 796.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89666, DE 16 DE MAIO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar, No Valor de Cr 669.150.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89667, DE 16 DE MAIO DE 1984. Abre Ao Ministerio de Minas e Energia o Credito Suplementar No Valor de Cr 856.600.000,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Vigente Orçamento.