August 29, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 90105, DE 28 DE AGOSTO DE 1984. Revoga o Decreto 72.656, de 20 de Agosto de 1973, que Concedeu a Sebastião Teixeira de Mello - Firma Individual o Direito de Lavrar Caulim No Municipio de Suzano, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 90106, DE 28 DE AGOSTO DE 1984. Altera o Metodo de Faturamento de Energia Eletrica Fornecida a Unidades Consumidoras do Grupo a Atingidas Pelas Inundações Ocorridas Nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 90107, DE 28 DE AGOSTO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Derivação de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz-cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 90108, DE 28 DE AGOSTO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Sertãozinho da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 90109, DE 28 DE AGOSTO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa Variavel de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 90110, DE 28 DE AGOSTO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa Variavel de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 90111, DE 28 DE AGOSTO DE 1984. Dispõe Sobre a Fixação de Areas Prioritarias, para Fins de Reforma Agraria, No Municipio de Porto Nacional, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 90112, DE 28 DE AGOSTO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais que Menciona, Situados No Municipio de Porto Nacional, No Estado de Goias, Compreendidos Nas Areas Prioritarias, para Fins de Reforma Agraria, Fixadas Pelo Decreto 90.111, de 28 de Agosto de 1984.
- DECRETO Nº 90113, DE 28 DE AGOSTO DE 1984. Dispõe Sobre a Fixação de Areas Prioritarias, para Fins de Reforma Agraria, No Municipio de Morretes, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 90114, DE 28 DE AGOSTO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais, Constituidos de Partes da Usina Morretes, Situados No Municipio de Morretes, No Estado do Parana, e Compreendidos Nas Areas Prioritarias, para Fins de Reforma Agraria, Fixadas Pelo Decreto 90.113, de 28 de Agosto de 1984.