March 13, 1985
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2261, DE 12 DE MARÇO DE 1985. Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades de Fiscalização Financeira e Orçamentaria do Distrito Federal, Destinada Aos Integrantes da Categoria que Indica, do Quadro de Pessoal Dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2262, DE 12 DE MARÇO DE 1985. Estende Aos Ocupantes de Cargos e Empregos de Nivel Superior do Quadro e Tabela de Pessoal Dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal o Disposto No Decreto-lei 2.200, de 26 de Dezembro de 1984, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2263, DE 12 DE MARÇO DE 1985. Acrescenta Nivel a Escala de Vencimentos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores, Codigo Tcdf-das-100, Prevista No Artigo 1 da Lei 6.002, de 19 de Dezembro de 1973, Alterada Pelo Artigo 1 da Lei 6.714, de 05 de Novembro de 1979.
- DECRETO LEI Nº 2264, DE 12 DE MARÇO DE 1985. Dispõe Sobre a Venda de Bens Imoveis Pelo Ministerio da Fazenda, Com Aplicação do Produto da Operação em Empreendimentos do Seu Interesse e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2265, DE 12 DE MARÇO DE 1985. Dispõe Sobre o Recolhimento Dos Debitos Previdenciarios das Fundações e Autarquias Educacionais de Ensino Superior, Mantidas Com Recursos do Poder Publico.
- DECRETO LEI Nº 2266, DE 12 DE MARÇO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e Seus Cargos, Fixa os Valores de Seus Vencimentos e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 91.083 de 12/03/1985. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JATAI-GO.
- Decreto nº 91.095 de 12/03/1985. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 864.000.000 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 91.101 de 12/03/1985. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE VITORIA DA CONQUISTA - BA.
- Decreto nº 91.068 de 12/03/1985. DECLARA LUTO OFICIAL.
- Decreto nº 91.077 de 12/03/1985. DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE MATERIAL, NO AMBITO DO MINISTERIO DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 91.100 de 12/03/1985. INCLUI O COMERCIO VAREJISTA EM GERAL ESTABELECIDO NAS CAPITAIS DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICIPIOS, DENTRE AS ATIVIDADES COM FUNCIONAMENTO PERMANENTE AOS DOMINGOS, FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
- Decreto nº 91.103 de 12/03/1985. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO E TABELA PERMANENTES DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 91.085 de 12/03/1985. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO NOVA BEBEDOURO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE BEBEDOURO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 91.084 de 12/03/1985. DISPÕE SOBRE O MONTANTE DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS-CAEEB.