June 19, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7322, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Saude o Credito Especial Ate o Limite de Cr 5.000.000.000 para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7323, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Saude o Credito Especial Ate o Limite de Cr 654.700.000 para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7324, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Cria a 13 Região da Justiça do Trabalho e o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7325, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Altera a Composição e a Organização Interna Dos Tribunais Regionais do Trabalho que Menciona, Cria Cargos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7327, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Concede Pensão Especial a Clodomiro Ignacio Xavier, Ex-cabo do Exercito e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7326, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Dispõe Sobre Ingresso No Corpo de Engenheiros e Tecnicos Navais - Cetn.
Decreto
- DECRETO Nº 91337, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Renova a Concessão Outorgada a Radio Clube de Goiania S/a, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Goiania, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 91338, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre Terrenos que Menciona, Situados Nos Municipios do Rio de Janeiro e de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro; Salvador, Estado da Bahia e Guaruja, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 91339, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Enseada, da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 91340, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra e Benfeitoria, Necessaria a Implantação da Estação Transformadora de Distribuição Embu, da Eletropaulo-eletricidade de São Paulo S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 91341, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Cancela Autorização para Funcionamento No Brasil da The Home Insurance Company.
- DECRETO Nº 91342, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Renova a Concessão Outorgada a Radio Clube de Goiania S/a., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, Na Cidade de Goiania, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 91343, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Cria a Ordem-honorifica Denominada Ordem do Merito Forças Armadas.
- DECRETO Nº 91336, DE 18 DE JUNHO DE 1985. Renova a Concessão Outorgada a Radio Jornal de Goias Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Goiania, Estado de Goias.