December 17, 1985
Lei Ordinária
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2279, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre o Reajustamento Dos Vencimentos Dos Funcionarios de que Tratam os Decretos-leis 2.225, de 10 de Janeiro de 1985, e 2.251, de 26 de Fevereiro de 1985.
- DECRETO LEI Nº 2280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Cria, Mediante Transformação, Empregos Na Administração Federal Direta e Nas Autarquias Federais e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 92136, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - Dnos, Areas de Terras e Benfeitorias, Necessarias a Criação e Melhoramentos de Centros Populacionais, Seu Abastecimento Regular e Meios de Subsistencia e Planos Hidroagricolas, Destinados a Execução...
- DECRETO Nº 92137, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - Dnos, Areas de Terras e Benfeitorias, Necessarias a Criação e Melhoramentos de Centros Populacionais, Seu Abastecimento Regular de Meios de Subsistencia e Planos Hidroagricolas, Destinadas a Execuçã...
- DECRETO Nº 92138, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - Dnos, Areas de Terras e Benfeitorias, Necessarias a Criação e Melhoramentos de Centros Populacionais, Seu Abastecimento Regular de Meios de Subsistencia e Planos Hidroagricolas, Destinados a Execuçã...
- DECRETO Nº 92139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - Dnos, Areas de Terras e Benfeitorias, Necessarias a Criação e Melhoramentos de Centros Populacionais, Seu Abastecimento Regular de Meios de Subsistencia e Planos Hidroagricolas, Destinados a Execuçã...
- DECRETO Nº 92141, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - Dnos, Areas de Terras e Benfeitorias, Necessarias a Criação e Melhoramentos de Centros Populacionais, Seu Abastecimento Regular de Meios de Subsistencia e Planos Hidroagricolas, Destinadas a Execuçã...
- DECRETO Nº 92142, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'gleba Arnaldo', Situado No Municipio de Santa Helena, No Estado do Parana, Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 69.411, de 22 de Outubro de 1971; Alterado Pelos Decretos ...
- DECRETO Nº 92143, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Areas Prioritarias, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Piracicaba', Compreendido Nas Referidas Areas, No Municipio de Luciara, No Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92144, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre o Aumento do Capital Autorizado da Petrobras Mineração S.a. - Petromisa.
- DECRETO Nº 92145, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre o Aumento do Capital Social da Valenorte Aluminio Ltda.