September 22, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 93275, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986. Altera Dispositivos do Decreto 77.272, de 09 de Março de 1976.
- DECRETO Nº 93274, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986. Cria o 2 Esquadrão de Helicopteros de Emprego Geral e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93276, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero.
- DECRETO Nº 93277, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. Institui a Escola Nacional de Administração Publica - Enap e o Centro de Desenvolvimento da Administração Publica - Cedam, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 264 de 22/09/1986. ALTERA A RESOLUÇÃO 8, DE 3 DE ABRIL DE 1986.
- Resolução do Senado Federal nº 250 de 22/09/1986. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 372.400.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZADOS).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 226, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 17.544,83 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 227, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado do para a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 102,200,000.00 (cento e Dois Milhões e Duzentos Mil Dolares Americanos), Destinada a Execução de Programa de Investimentos Nas Areas de Transporte e Energia.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 228, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 459.092 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 229, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 51.072.000,00 (cinquenta e Um Milhões e Setenta e Dois Mil Cruzados).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 230, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 40,000,000.00 (quarenta Milhões de Dolares Americanos), Destinada Ao Programa de Refinanciamento da Divida Externa Daquele Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 231, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 403.200,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 232, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Jaboticabal, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 27.541.146,00 (vinte e Sete Milhões, Quinhentos e Quarenta e Um Mil, Cento e Quarenta e Seis Cruzados).