December 10, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 93665, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986. Acrescenta Dispositivo Ao Decreto 88.545, de 26 de Julho de 1983 que Aprovou o Regulamento Disciplinar para a Marinha.
- DECRETO Nº 93667, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986. da Nova Redação para o Regimento de Custas do Tribunal Maritimo.
- DECRETO Nº 93670, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera Dispositivo do Decreto 57.654, de 20 de Janeiro de 1966.
- DECRETO Nº 93666, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa 'robert D. Conrad', de Bandeira Norte-americana, para Realizar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 93668, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986. Aprova o Iii Plano Nacional de Pos-graduação.
- DECRETO Nº 93669, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Aumento do Capital Social da Companhia Eletromecanica Celma.
- DECRETO Nº 93671, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera a Composição do Conselho de Credito Rural e Agroindustrial- Ccra, e da Outras Providencias.