December 22, 1986
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 93837, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Revoga o Decreto 58.591, de 07 de Junho de 1966.
- Decreto nº 93.836 de 19/12/1986. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'GLEBA-TIBAGI I', SITUADO NO MUNICIPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.620, DE 02 DE MAIO DE 1986, CLASSIFICADO NO CADASTRO DE IMOVEIS RURAIS DO INCRA COMO LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 93838, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Aplica Aos Funcionarios Integrantes da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda as Normas Gerais de Progressão Funcional de que Trata o Decreto 84.669, de 29 de Abril de 1980.
- DECRETO Nº 93831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'acari-união', Situado No Municipio de Alenquer, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, de 02 de Maio de 1986, Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais...
- DECRETO Nº 93832, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'rio Doce/guimagassu e Raiz do Maranhão', Situados No Municipio de Turiaçu, No Estado do Maranhão, Compreendidos Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.619, de 02 Maio de 1986, Classific...
- DECRETO Nº 93833, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'santa Cruz' e 'matões Dos Caboclos', Situados Nos Municipios de Lima Campos e Codo, No Estado do Maranhão, Compreendidos Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.619, de 02 de Maio de 198...
- DECRETO Nº 93834, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Karinã', Situado No Municipio de Santa Luzia, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.619, de 02 de Maio de 1986, Classificado No Cadastro de Imovei...
- DECRETO Nº 93835, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'pau Santo', Situado No Municipio de João Alfredo, No Estado de Pernambuco, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.683, de 19 Maio de 1986, Classificado No Cadastro de Imoveis R...
- DECRETO Nº 93836, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba-tibagi I', Situado No Municipio de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.620, de 02 de Maio de 1986, Classificado No Cadastro de Imove...