December 24, 1986
Lei Complementar
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2311, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 6 e Ao Artigo 12 do Decreto-lei 2.284, de 10 de Março de 1986 e Ao Paragrafo 3, do Artigo 2 do Decreto-lei 2.290, de 21 de Novembro de 1986.
- DECRETO LEI Nº 2312, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Revoga Disposições Sobre as Atividades de Programação e Administração Financeira da União, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera a Redação do Artigo 3 do Decreto-lei 2.303, de 21 de Novembro de 1986 e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2314, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera a Legislação do Imposto de Renda.
- DECRETO LEI Nº 2315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Especial Ate o Limite de Cz 5.000.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 2316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Introduz Alterações No Codigo Tributario do Distrito Federal, Instituido Pelo Decreto-lei 82, de 26 de Dezembro de 1966.
Decreto
- Decreto nº 93.877 de 23/12/1986. ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/PR, O CREDITO ESPECIAL DE CZ 5.000.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 93869, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera os Estatutos da Industria de Material Belico do Brasil - Imbel, Vinculada Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 93871, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera o Regulamento Aprovado Pelo Decreto 60.459, de 13/03/67, Dando Nova Redação Aos Artigos 7 e 16.
- DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93874, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre os Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, e de Programação Financeira, Organiza o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93863, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Favela', Situado No Municipio de Mossoro, No Estado do Rio Grande do Norte, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.681, de 19 de Maio de 1986, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93864, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'quadro Dos Pobres' Tambem Conhecido por 'baronesa de Limeira', Situado No Municipio de Chapeco, No Estado de Santa Catarina, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.693, de 19 D...
- DECRETO Nº 93865, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Castro Alves', Situado No Municipio de Pedro Canario, No Estado do Espirito Santo, Compreendido Na Zona Prioritario, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.618, de 02 de Maio de 1986, Classificado No Ca...
- DECRETO Nº 93866, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'pip Nuck', Situado No Municipio de Nova Venecia, No Estado do Espirito Santo, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.618, de 02 de Maio de 1986, Classificado No Cadastro de Imo...