January 14, 1987
Decreto
- Decreto nº 93.919 de 13/01/1987. REABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1986, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 93.877, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986.
- DECRETO Nº 93916, DE 13 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situados Nos Municipios de Carnaubais e Alto do R...
- DECRETO Nº 93917, DE 13 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situados Nos Municipios de Jaboatão e Igarassu, N...
- DECRETO Nº 93912, DE 13 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'seringal Remanso', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado Nos Municipios de Xapuri e Rio Branco, No Estado do Acre, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma ...
- DECRETO Nº 93913, DE 13 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Serrote', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado Nos Municipios de Caridade, Caninde, Aratuba e Mulungu, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria, Para...
- DECRETO Nº 93914, DE 13 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda São Roque', Situado No Municipio de Parati, No Estado do Rio de Janeiro, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.691, de 19 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93915, DE 13 DE JANEIRO DE 1987. Fixa as Proporções, Referentes Ao Ano-base de 1986, a Serem Observadas para Promoção Obrigatoria de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exercito.
- DECRETO Nº 93918, DE 13 DE JANEIRO DE 1987. Prorroga o Prazo para Conclusão Dos Trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial, Instituido Pelo Decreto 92.754, de 05 de Junho de 1986, para Realizar Estudos Relativos a Implementação de Estação Ecologica Na Area Onde Se Localiza a Central Nuclear de Angra Dos Reis, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93919, DE 13 DE JANEIRO DE 1987. Reabre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidencia da Republica, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1986, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto 93.877, de 23 de Dezembro de 1986.
- DECRETO Nº 93920, DE 13 DE JANEIRO DE 1987. Prorroga os Prazos de Vigencia Dos Artigos 1 e 3 do Decreto 91.403, de 05 de Julho de 1985, que Dispõe Sobre a Proibição de Ingresso de Pessoal Na Administração Direta, e da Outras Providencias.