September 08, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94838, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Altera o Regimento Dos Gabinetes da Presidencia da Republica, Aprovado Pelo Decreto 92.614, de 2 de Maio de 1986, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94839, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'butia', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Mafra, No Estado de Santa Catarina, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, F...
- DECRETO Nº 94840, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São João do Boqueirão', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de São Romão, No Estado de Minas Gerais, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins De...
- DECRETO Nº 94841, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'ponta do Mel Ou Mel de Cima', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como 'latifundio por Exploração', Situado Nos Municipios de Areia Branca e Carnaubais, No Estado do Rio Grande do Norte, Compreendido Na Zona...
- DECRETO Nº 94842, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cruz e Macaubas', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Santa Vitoria, No Estado de Minas Gerais, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de R...
- DECRETO Nº 94843, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Paulo', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Pedro Toledo, No Estado de São Paulo, Compreendido Na Zona Prioritaria para Fins de Reforma Agra...
- DECRETO Nº 94844, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'surubiju Ou Agua Banca - Lote 18', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Paragominas, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Re...
- DECRETO Nº 94845, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Adelaide', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Avare, No Estado de São Paulo, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agr...
- DECRETO Nº 94846, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Groairas', Classificado No Cadastro de Imoveis do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Santa Quiteria, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixa...