May 11, 1988
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7659, DE 10 DE MAIO DE 1988. Altera o Artigo 98 da Lei 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7660, DE 10 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Organização do Quadro de Engenheiros Militares No Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 96027, DE 10 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 9, No Setor da Industria de Equipamentos de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade.
- DECRETO Nº 96028, DE 10 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, No Setor da Industria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medico, Odontologicos, Veterinarios e Afins.
- DECRETO Nº 96029, DE 10 DE MAIO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação da Light - Serviços de Eletricidade S.a., No Municipio de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 96030, DE 10 DE MAIO DE 1988. Outorga a Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp Concessão para Captação de Agua do Rio Canoas, para Abastecimento Publico, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 96031, DE 10 DE MAIO DE 1988. Abre Aos Ministerios da Previdencia e Assistencia Social e da Saude, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 1.600.830.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96032, DE 10 DE MAIO DE 1988. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação, o Credito Suplementar de Cz 2.300.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96033, DE 10 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre Aumento do Capital Social da Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.