September 01, 1988
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2464, DE 31 DE AGOSTO DE 1988. Altera a Denominação da Empresas Nucleares Brasileiras S.a. - Nuclebras, Transfere Bens de Sua Propriedade, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2465, DE 31 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre Medidas para Redução de Despesas Com Pessoal Nos Orgãos da Administração Federal Direta e Autarquias Federais e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 96617, DE 31 DE AGOSTO DE 1988. Altera o Decreto 92.302, de 16 de Janeiro de 1986, que 'regulamenta o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de que Trata a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, e da Outras Providencias'.
- DECRETO Nº 96618, DE 31 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Regulamento Dos Serviços Publico-restritos.
- DECRETO Nº 96619, DE 31 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza a Empresa Filobel S.a. Industrias Texteis do Brasil, Com Sede No Municipio de Jundiai, No Estado de São Paulo, a Utilizar o Trabalho Noturno da Mulher Maior de Dezoito Anos, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96620, DE 31 DE AGOSTO DE 1988. Institui o Conselho Superior de Politica Nuclear e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96622, DE 31 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza a Constituição de Subsidiaria de Industrias Nucleares do Brasil S.a. - Inb e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96625, DE 31 DE AGOSTO DE 1988. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 96626, DE 31 DE AGOSTO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 96627, DE 31 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre o Protocolo Padre Cicero Na Area de Jurisdição da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste (sudene).
- DECRETO Nº 96628, DE 31 DE AGOSTO DE 1988. Altera a Composição do Conselho Deliberativo da Superintendencia do Desenvolvimento da Região Sul - Sudesul.