April 12, 1989

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 7749, DE 10 DE ABRIL DE 1989. Denomina 'senador Nilo Coelho' a Rodovia Br-428, que Liga Cabrobo a Petrolina, No Estado de Pernambuco.

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 46, DE 11 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre a Compensação, Com o Imposto de Renda da Pessoa Juridica, da Diferença Resultante da Correção Monetaria Incidente Sobre Emprestimos Rurais e Agroindustriais Concedidos Com Recursos da Caderneta de Poupança Rural e da Outras Providencias.

Decreto

Decreto nº 97.626 de 10/04/1989. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE O CONTROLE DA PRODUÇÃO, COMERCIO E USO DE TECNICAS, METODOS E SUBSTANCIAS QUIMICAS QUE COMPORTEM RISCO PARA A VIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 97.631 de 10/04/1989. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO 58.016, DE 18 DE MARÇO DE 1966, QUE REGULAMENTA A LEI 4.797, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 97626, DE 10 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre a Realização de Estudos Sobre o Controle da Produção, Comercio e Uso de Tecnicas, Metodos e Substancias Quimicas que Comportem Risco para a Vida, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 97627, DE 10 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre a Realização de Estudos para Apoio, Organização e Desenvolvimento da Atividade de Garimpagem, em Forma Associativa, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 97628, DE 10 DE ABRIL DE 1989. Regulamenta o Artigo 21 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965 - Codigo Florestal, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 97629, DE 10 DE ABRIL DE 1989. Cria, No Estado do Amazonas, a Floresta Nacional de Tefe, Com os Limitantes que Especifica, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 97630, DE 10 DE ABRIL DE 1989. Cria, No Estado do Amapa, a Floresta Nacional do Amapa, Com Limites que Especifica, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 97632, DE 10 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre a Regulamentação do Artigo 2, Inciso Viii, da Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 97633, DE 10 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Proteção a Fauna - Cnpf, e da Outras Providencias.