December 26, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99914, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em Favor de Diversas Empresas, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 102.207.330.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99916, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Ação Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99915, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990. Concede Indulto, Reduz Penas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99917, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 486.184.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99918, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Credito, Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 1.169.917.963.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99919, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor de Diversos Orgãos, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 32.746.479.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 99920, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Infra-estrutura, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 201.042.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99921, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Infra-estrutura, em Favor do Fundo da Marinha Mercante, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 33.493.196.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99922, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Diversos Orgãos, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 154.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.