April 24, 1992

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 8414, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 19 Região da Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 8415, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 21 Região da Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 501, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Entre Brasil, Argentina e Mexico.

DECRETO Nº 504, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo-primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre Brasil, Argentina e Mexico.

DECRETO Nº 505, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17b, No Setor da Industria de Aparelhos Eletricos, Mecanico e Tecnicos de Uso Domestico, Entre Brasil e Argentina.

DECRETO Nº 506, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo-primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Entre o Brasil e Mexico.

DECRETO Nº 502, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio Dos Transportes e das Comunicações e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 503, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Previdencia Social e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 507, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio de Minas e Energia e da Outras Providencias.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6, DE 22 DE ABRIL DE 1992. Estabelece Principios Gerais de Processo Legislativo, e da Outras Providencias.