April 22, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 475, DE 20 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Assunção da Divida da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras Junto Ao Kreditanstalt Fur Wiederaufbau e Ao Fundo Nacional de Marinha Mercante - Fmm.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 476, DE 20 DE ABRIL DE 1994. Estabelece Normas, de Carater Emergencial para Prestação de Serviços por Entidades de Fins Filantropicos.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 477, DE 20 DE ABRIL DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 53.156.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- Medida Provisória nº 475 de 20/04/1994. DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO DA DIVIDA DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU E AO FUNDO NACIONAL DE MARINHA MERCANTE - FMM.
Decreto
- Decreto de 20/04/1994 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES NO COMITE NACIONAL DE HABITAÇÃO DO QUE TRATA O ARTIGO 3 DO DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993.
- DECRETO Nº ., DE 20 DE ABRIL DE 1994. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 53.156.000.000,00.
- DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE ABRIL DE 1994. Decreto - Dispõe Sobre a Inclusão de Representantes No Comite Nacional de Habitação do que Trata o Artigo 3 do Decreto de 5 de Novembro de 1993.
- Decreto de 20/04/1994. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CR$ 53.156.000.000,00.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 20 DE ABRIL DE 1994. Autoriza o Governo do Estado de Alagoas a Contratar Operação de Credito Externo Junto Ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, No Valor de Cr$ 597.360.000,00, Correspondentes a 36.402.193,78 Unidades Reais de Valor - Urv, Equivalentes a Usþ 38,000,000....
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 20 DE ABRIL DE 1994. Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso a Elevar Temporariamente o Limite Fixado No Artigo 4 da Resolução 11, do Senado Federal, e a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso - Lfte/mt, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Esta...