August 25, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 585, DE 24 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre a Vinculação da Fundação Osorio, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 586, DE 24 DE AGOSTO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Saude, da Educação e do Desporto e do Bem-estar Social, Credito Extraordinario Ate o Limite de R$ 100.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 587, DE 24 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre a Reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 24/08/1994 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CESP-COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 24/08/1994 ( seq-sf: 14 ). CRIA O COMITE NACIONAL PARA A PREPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 24/08/1994 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO QUE MENCIONA, AO MUNICIPIO DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 24/08/1994 ( seq-sf: 10 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS DAS FACULDADES INTEGRADAS DE CAMPO GRANDE, EM CAMPO GRANDE/MS.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE AGOSTO DE 1994. Declara Estado de Calamidade Publica Nas Areas de Saude e Alimentação da Região Abrangida pela Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste-sudene.
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE AGOSTO DE 1994. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Saude, da Educação e do Desporto e do Bem-estar Social, Credito Extraordinario No Valor de R$ 100.000.000,00.
- DECRETO Nº 0-002, DE 24 DE AGOSTO DE 1994. Decreto - Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Ao Municipio de Guaruja, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-003, DE 24 DE AGOSTO DE 1994. Decreto - Autoriza a Cessão Gratuita, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Ao Municipio de Santos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-004, DE 24 DE AGOSTO DE 1994. Decreto - Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Imovel que Menciona, Ao Municipio de Santos, Estado de São Paulo.