January 06, 1995
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 815, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Criação Dos Cargos em Comissão que Menciona.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 816, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Implementação da Autarquia Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, Criada pela Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre as Regras para a Conversão, em Real, das Mensalidades Escolares Nos Estabelecimentos de Ensino e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte de Valores, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 819, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 07 Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 821, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 822, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Implantação, em Carater Emergencial e Provisorio, da Defensoria Publica da União e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Criação Dos Cargos que Menciona.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 820, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Alocação, em Depositos Especiais Remunerados, de Recursos da Disponibilidade Financeira do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, Na Banco do Brasil S.a., e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado de Goias a Elevar Temporariamente os Limites Fixados Na Resolução 11, de 1994, do Senado Federal, e a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Goias - Lft-go, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Vencive...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 2, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.