April 28, 1995

Decreto

• Decreto de 27/04/1995 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.000.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
• Decreto de 27/04/1995. ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.416.500,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
• Decreto nº 1.468 de 27/04/1995. DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA E A TRANSFORMAçÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
• Decreto de 27/04/1995 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN.
• Decreto nº 1.467 de 27/04/1995. CRIA O GRUPO EXECUTIVO PARA MODERNIZAçÃO DOS PORTOS.
• DECRETO Nº ., DE 27 DE ABRIL DE 1995. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Camara Dos Deputados, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.416.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
• DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE ABRIL DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 75.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
• DECRETO Nº 0-002, DE 27 DE ABRIL DE 1995. Decreto - Autoriza Aumento de Capital Social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern.
• DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE ABRIL DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais, Com Sede Na Cidade de Ibirite/mg.

Resolução do Senado Federal

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 19 DE ABRIL DE 1995. Suspende a Execução da Expressão 'avulsos, Autonomos e Administradores', Contida No Inciso I do Artigo 3 da Lei 7.787, de 1989.

Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 19 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto do Protocolo de Cooperação e Assistencia Jurisdicional em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, Concluido Pelos Governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, em Las Leas, em 27 de Junho de 1992, No Ambito do Tratado de Assunção.
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 19 DE ABRIL DE 1995. Aprova os Textos do Protocolo Sobre Direitos Economicos, Sociais e Culturais (protocolo de São Salvador) Adotado em São Salvador, em 17 de Novembro de 1988, e do Protocolo Referente a Abolição da Pena de Morte, Adotado em Assunção, Paraguai, em 8 de Junho de 1990.
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 19 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto do Acordo Comercial Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Polonia, em Brasilia, em 10 de Maio de 1993.
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 19 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate a Produção e Ao Trafico Ilicitos de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas e Seus Precursores e Produtos Quimicos Imediatos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Govern...
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 19 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto Sobre Cooperação e Intercambio de Tecnologia de Saude, Complementar Ao Acordo Sanitario de 16 de Julho de 1971, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Paraguai, em Assunção, em 21 de Julho de 1992.
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 19 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973, de Seu Protocolo de 1978, de Suas Emendas de 1984 e de Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 19 DE ABRIL DE 1995. Aprova os Textos da Convenção Interamericana Sobre Cartas Rogatorias, Celebrada No Panama, em 30 de Janeiro de 1975, Na I Conferencia Especializada Interamericana Sobre Direito Internacional Privado, e do Seu Protocolo Adicional, Celebrado em Montevideu, em 8 de Maio de 1979.
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 19 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto do Acordo No Dominio Dos Transportes Maritimos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular de Angola, em Luanda, em 28 de Janeiro de 1989.
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 19 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto da Convenção Sobre a Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Materia de Adoção Internacional, Concluida em Haia, em 29 de Maio de 1993.