September 29, 1995
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1138, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1139, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995. da Nova Redação Ao Paragrafo 3 do Artigo 52 da Lei 8.931, de 22 de Setembro de 1994, que Dispõe Sobre a Amortização, Juros e Outros Encargos Decorrentes da Extinção Ou Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1140, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995. Acresce Paragrafo Ao Artigo 57 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitação e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1141, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 0-009, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Serrinha e Santa Maria', Situado No Municipio de Itatira, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-010, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Irapua de Cima', Situado No Municipio de Crateus, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-012, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Lagoa da Serra', Situado No Municipio de Caucaia, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-013, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-014, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.a., a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-015, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, a Area de Terra que Menciona.
- Decreto de 28/09/1995 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA IPANEMA', SITUADO NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 1651, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995. Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria No Ambito do Sistema Unico de Saude.
- DECRETO Nº 1652, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos de Direção e das Funções Gratificadas do Centro Federal de Educação Tecnologica da Bahia, e da Outras Providencias.