October 04, 1995
Decreto
- DECRETO Nº 1653, DE 03 DE OUTUBRO DE 1995. Altera os Valores Constantes do Anexo do Decreto 1.583, de 3 de Agosto de 1995, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1995, Relativa Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e da Outras Providencias.
- Decreto de 03/10/1995. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SERRA DOS FAXINAIS', SITUADO NO MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE OUTUBRO DE 1995. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'serra Dos Faxinais', Situado No Municipio de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 03 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'sitio Muquem', Situado No Municipio de Tejuçuoca, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 03 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. - Escelsa, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-003, DE 03 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-005, DE 03 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Restabelece o Titulo de Utilidade Publica Federal.
- DECRETO Nº 0-006, DE 03 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Cria o Comite do Premio 'direitos Humanos', e da Outras Providencias.