February 29, 1996
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo, No Valor de Ff$ 68.790.136,93 (sessenta e Oito Milhões, Setecentos e Noventa Mil, Cento e Trinta e Seis Francos Franceses e Noventa e Três Centavos) Junto Ao Banque Paribas, Destinada Ao Financiam...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Doação, Junto Ao Governo do Japão, Destinada a Assistencia Tecnica No Ambito do Projeto de Descentralização de Transportes Urbanos em Cidades de Medio Porte, No Valor Equivalente a Y 136, 400,000 (cento e Trinta ...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Texto do Protocolo Interpretativo do Artigo 44 do Tratado de Montevideu, Assinado Entre Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Equador, Mexico, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, em 13 de Junho de 1994, No Ambito do Tratado de Montevideu, que Criou a Associação Latino-americana de In...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Turquia, em Brasilia, em 10 de Abril de 1995.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo Relativo Ao Uso de Peritos em Cooperação Tecnica Entre Paises em Desenvolvimento, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (fao), em Brasilia, em 21 de Fevereiro de 1995.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Texto da Convenção Interamericana Sobre Obrigação Alimentar, Concluida em Montevideu, em 15 de Julho de 1989.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo de Co-produção Audiovisual, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Canada, em Brasilia, em 27 de Janeiro de 1995.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação para Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate a Produção e Ao Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cuba, em Brasilia, em 29 de Agosto ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Texto do Protocolo, Celebrado em Brasilia, em 12 de Julho de 1994, Suplementar a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda e o Capital, Assinada em Brasilia, em 21 de Agosto de 1980, Entre o Governo da Republica Federativa...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, em Pequim, em 11 de Julho de 1994.