July 18, 1997
Decreto
- Decreto de 17/07/1997 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.357.728,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- Decreto de 17/07/1997 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORçAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 205.396.345,00, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO EXERCITO, DA AERONAUTICA E DA JUSTIçA, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- Decreto de 17/07/1997 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA FORMOSO, QUINHÃO 06', SITUADO NO MUNICIPIO DE FORMOSO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 2279, DE 17 DE JULHO DE 1997. Prorroga o Prazo Previsto No Paragrafo 5 do Artigo 2 da Medida Provisoria 1.540-26, de 10 de Julho de 1997.
- DECRETO Nº ., DE 17 DE JULHO DE 1997. Outorga Concessão a Bcp S.a. para Explorar o Serviço Movel Celular, Na Area Geografica Dos Municipios do Estado de São Paulo, Mencionados Neste Decreto.
- DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE JULHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Formoso, Quinhão 06', Situado No Municipio de Formoso, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 17 DE JULHO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'almecega e Tabocal', Situado Nos Municipios de Areia e Pilões, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 17 DE JULHO DE 1997. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 3.357.728,00, em Favor do Ministerio de Minas e Energia, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-004, DE 17 DE JULHO DE 1997. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 205.396.345,00, em Favor Dos Ministerios do Exercito, da Aeronautica e da Justiça, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.