September 19, 1997
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1569-006, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Estabelece Multa em Operações de Importação e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1579-012, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, Dos Artigos 19, 34, 35 e Paragrafo 4 do Artigo 53 da Lei 9.293, de 15 de Julho de 1996, que Dispõem, Respectivamente, Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para os Exercicios de 1996 e 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1580-002, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e a União a Adquirirem Ações da Companhia Energetica de Alagoas - Ceal, para Efeito de Sua Inclusão No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Bem Assim o Aumento do Capital Social das Companhias Docas do Rio de Janeiro - Cdrj e Doca...
- Medida Provisória nº 1.580-2 de 18/09/1997. AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E A UNIÃO A ADQUIRIREM AçÕES DA COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL, PARA EFEITO DE SUA INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAçÃO - PND, BEM ASSIM O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DAS COMPANHIAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ E DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.569-6 de 18/09/1997. ESTABELECE MULTA EM OPERAçÕES DE IMPORTAçÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.579-12 de 18/09/1997. ALTERA A REDAçÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 19, 34, 35 E PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 53 DA LEI 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçÃO DA LEI ORçAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-010, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 24, 26, 57 e 120 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição, Institui Normas para Licitação e Contratos da Administração Publica, e Ao Artigo 15 da Lei 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre o Regime de ...
Decreto
- Decreto de 18/09/1997 ( seq-sf: 1 ). CREDENCIA A UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS, COM SEDE NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 18/09/1997 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
- Decreto de 18/09/1997. ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.129.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 12.129.000,00, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Credencia a Universidade Salvador - Unifacs, Com Sede Na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 0-002, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Autoriza o Aumento de Capital Social da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 87, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Estado do Piaui a Alterar a Forma e o Prazo de Pagamento Dos Contratos de Operação de Credito, Celebrados em 22 e 29 de Dezembro de 1995, Junto a Caixa Economica Federal, Relativos Ao Programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal Dos Estados.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 88, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid, No Valor Equivalente a Us$ 25,000,000.00 (vinte e Cinco Milhões de Dolares Norte-americanos) de Principal, Destinando-se os Recursos Ao Financi...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 89, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Estado do Maranhão, a Contratar Operação de Credito Junto a Caixa Economica Federal - Cef, No Ambito do Programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal Dos Estados, No Valor de R$ 34.250.000,00 (trinta e Quatro Milhões, Duzentos e Cinquenta Mil Reais).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 90, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Estado do Ceara a Contratar Operação de Credito Externo Junto a Mlw Intermed - Handels - Und Consultinggesellchaft Fur Erzeugnisse Und Ausrustungen Des Gesundheits - Und Bildungswesens Mbh, Empresa do Comercio Exterior da Republica Federativa da Alemanha, No Valor De...