July 01, 1999
Decreto
- Decreto de 30/06/1999 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA BONSUCESSO/FORTALEZA/PASSA TEMPO', SITUADO NO MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/06/1999 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.310.000,00, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 30/06/1999 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CACHOEIRA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CASTANHAL, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/06/1999. MODIFICA FONTES DE RECURSOS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999, NO QUE CONCERNE A DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO.
- Decreto nº 3.100 de 30/06/1999. REGULAMENTA A LEI 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.102 de 30/06/1999. FIXA ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) INCIDENTE SOBRE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS.
- Decreto de 30/06/1999 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO DOMINGOS/SÃO JUDAS/SANTA TEREZINHA', CONHECIDO POR GLEBA REUNIDAS, SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/06/1999 ( seq-sf: 11 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MR', CONHECIDO COMO GLEBA PERDIGÃO II, SITUADO NO MUNICIPIO DE DOM AQUINO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/06/1999 ( seq-sf: 5 ). AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR AO MUNICIPIO DE PATO BRANCO, NO ESTADO DO PARANA, OS LOTES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 01/07/1999. REVOGA O PARAGRAFO 3-B DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 24, DE 30 DE JUNHO DE 1999. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Refinanciar 95% (noventa e Cinco por Cento) da Divida Vincenda, Nos Termos da Resolução 78, de 1998, do Senado Federal, para Tanto Emitindo Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro (lftm-rio), Visando Ao Giro de Sua D...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 30 DE JUNHO DE 1999. Autoriza o Estado do Piaui a Elevar Temporariamente, e em Carater Excepcional, o Limite de Endividamento de que Trata o Inciso Ii do Artigo 4 da Resolução 69, de 1995, do Senado Federal, e a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Nordeste do Brasil S.a. - Bnb, Mediante...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 26, DE 30 DE JUNHO DE 1999. Autoriza, Excepcionalmente, o Estado do Rio de Janeiro a Refinanciar 95% (noventa e Cinco por Cento) da Divida Vincenda, Nos Termos da Resolução 78, de 1998, do Senado Federal, para Tanto Emitindo Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lftrj, Visando Ao Gir...