August 06, 1999
Decreto
- DECRETO Nº 3128, DE 05 DE AGOSTO DE 1999. Promulga a Convenção Sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferencia de Minas Antipessoal e Sobre Sua Destruição, Aberta a Assinaturas em Ottawa, em 3 de Dezembro de 1997.
- DECRETO Nº ., DE 05 DE AGOSTO DE 1999. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Imovel que Menciona, Situado Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazendas Reunidas Bonito das Umburanas', Situado Nos Municipios de Pedro Alexandre e Caninde de São Francisco, Estado da Bahia e Sergipe, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 05 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Riacho da Cruz', Situado No Municipio de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- Decreto de 05/08/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDAS REUNIDAS BONITO DAS UMBURANAS', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE PEDRO ALEXANDRE E CANINDE DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DA BAHIA E SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/08/1999. AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-003, DE 05 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'mufumbo/mufumbinho/grutãozinho', Situado No Municipio de Areias, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 05 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cedro Rosa/fazenda Cedro Rosa I,ii,iii e Iv', Situado No Municipio de Nova Ubiratã Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 05 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santo Antonio do Norte', Situado No Municipio de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 05 DE AGOSTO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Tecnica, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argentina, em Buenos Aires, em 9 de Abril de 1996.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 05 DE AGOSTO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Mutua para o Combate Ao Trafego de Aeronaves Envolvidas em Atividades Ilicitas Transnacionais, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Colombia, em Cartagena de Indias, em 7 de Novembro de 1997.