December 17, 1999
Lei Ordinária
- Lei nº 9.925 de 16/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Lei nº 9.915 de 16/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 48.675.754,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Lei nº 9.913 de 16/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DAS EMPRESAS CASA DA MOEDA DO BRASIL E BANESPA S.A. - CORRETORA DE SEGUROS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 8.510.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 9.920 de 16/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 236.537.774,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Lei nº 9.912 de 16/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.041.582.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Lei nº 9.914 de 16/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DO MEIO AMBIENTE, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 11.935.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 9.918 de 16/12/1999. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 141.436.100,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Lei nº 9.922 de 16/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 1999, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS DO GRUPO ELETROBRAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 494.578.820,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DE DIVERSAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 472.583.663,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 9.921 de 16/12/1999. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 343.049.123,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
Decreto
- Decreto de 16/12/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ARIZONA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.296 de 16/12/1999. DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO SOCIAL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
- Decreto de 16/12/1999 ( seq-sf: 4 ). MODIFICA FONTE DE RECURSO DE DOTAÇÃO APROVADA NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999, NO QUE CONCERNE AO REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL.
- Decreto de 16/12/1999 ( seq-sf: 5 ). MODIFICA FONTES DE RECURSOS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999, NO QUE CONCERNE A DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO E EXECUTIVO.
- Decreto de 16/12/1999 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA SÃO JORGE E BOA VISTA', SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA CANTU, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 16/12/1999 ( seq-sf: 3 ). MODIFICA FONTES DE RECURSOS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999, NO QUE CONCERNE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO.
- DECRETO Nº 3296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Comunicação Social do Poder Executivo Federal.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Santana', Situado No Municipio de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Arizona', Situado No Municipio de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.