December 24, 1999
Lei Ordinária
- Lei nº 9.951 de 23/12/1999. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 620.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 9.950 de 23/12/1999. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 10.959.846,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
Decreto
- Decreto de 23/12/1999 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.406.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 3305, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999. da Nova Redação Ao Artigo 28 do Decreto 2.222, de 8 de Maio de 1997, que Regulamenta a Lei 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Capital Social do Banco do Estado de São Paulo S.a. - Banespa e de Suas Controladas Banescor - Banespa S.a. Corretora de Cambio e Titulos e Banespa Leasing - Banespa S.a. Arrendamento Mercantil, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Esporte e Turismo, Credito Suplementar No Valor de R$ 6.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor de R$ 4.406.000,00, em Favor do Ministerio da Integração Nacional, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Modifica Fontes de Recursos Aprovadas Na Lei Orçamentaria de 1999, No que Concerne Ao Ministerio da Defesa.
- DECRETO Nº 0-004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios, Credito Suplementar No Valor de R$ 14.700.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- Decreto de 23/12/1999 ( seq-sf: 4 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.700.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- Decreto de 23/12/1999 ( seq-sf: 3 ). MODIFICA FONTES DE RECURSOS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999, NO QUE CONCERNE AO MINISTERIO DA DEFESA.