March 24, 2000
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 23/03/2000. AUTORIZA O INSTITUT DE COOPERATION EUROPE ASIE AMERIQUE LATINE - ICEAAL A ESTABELECER UMA DELEGAÇÃO PERMANENTE NO BRASIL.
- DECRETO Nº 3390, DE 23 DE MARÇO DE 2000. Regulamenta o Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributaria - Gdat, Devida Aos Integrantes das Carreiras Auditoria da Receita Federal, Auditoria-fiscal da Previdencia Social e Auditoria-fiscal do Trabalho, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3391, DE 23 DE MARÇO DE 2000. Estende o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 3.140, de 16 de Agosto de 1999.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE MARÇO DE 2000. Autoriza o Institut de Cooperation Europe Asie Amerique Latine - Iceaal a Estabelecer Uma Delegação Permanente No Brasil.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 33 de 23/03/2000. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'UNIVERSIDADE DE TAUBATE' PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 34 de 23/03/2000. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'RADIO CAPITAL DO VALE LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO.