July 03, 2000
Decreto
- DECRETO Nº 3528, DE 30 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, do Cargo em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3529, DE 30 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Publicação Quadrimestral das Remunerações Dos Cargos e Empregos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo Federal.
- DECRETO Nº 3530, DE 30 DE JUNHO DE 2000. Altera o Paragrafo 3 do Artigo 4 do Decreto 3.431, de 24 de Abril de 2000, que Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal -refis.
- DECRETO Nº 3531, DE 30 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Regulamento 5 (regulamento para a Determinação da Arqueação das Embarcações da Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres - Porto de Nueva Palmira), 19/6/96), do Acordo de Alcance Parcial 5, Assinado Ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevideu de 1980, Entre os Governos da Repub...
- DECRETO Nº 3532, DE 30 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Regulamento 2 (regulamento Unico de Balizamento da Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres - Porto de Nueva Palmira), de 19/6/96), do Acordo de Alcance Parcial 5, Assinado Ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevideu de 1980, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil...
- DECRETO Nº 3533, DE 30 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Regulamento 7 (regime Unico de Dimensões Maximas Dos Comboios da Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres - Porto de Nueva Palmira), de 19/6/96), do Acordo de Alcance Parcial 5, Assinado Ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevideu de 1980, Entre os Governos da Republica Federa...
- DECRETO Nº ., DE 30 DE JUNHO DE 2000. Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia Docas do Maranhão - Codomar.
- Decreto de 30/06/2000. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO - CODOMAR.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 30/06/2000. AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE EUR 484.854,23 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO EUROS E VINTE E TRES CENTAVOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O KREDITANSTALF FÜR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE QUINZE POR CENTO (PARCELA A VISTA) DE CONTRATO COMERCIAL DE IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS PELA EMPRESA ALEMÃ LEICA MICROSYSTEMS NUSSLOCH GMBH, NO AMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS UNIVERSITARIOS.
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 30/06/2000. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE EUR 2.747.507,32 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SETE EUROS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO AO KREDITANSTALF FÜR WIEDERAUFBAU - KFW.
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 03/07/2000. ALTERA A RESOLUÇÃO 78, DE 1998, DO SENADO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo do Congresso
- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2000. Autoriza a Execução Orçamentaria da Dotação Consignada No Orçamento Fiscal da União para 2000 No Programa de Trabalho 26.783.0222.5754.0001 - Implantação do Sistema de Trens Urbanos de Recife - Trecho Recife - Cajueiro Seco, da Unidade Orçamentaria 39.208 - Companhia Brasileira de Tr...
- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 2000. Autoriza a Execução Orçamentaria da Dotação Consignada No Orçamento Fiscal da União para 2000 No Programa de Trabalho 26.783.0222.5754.0003 - Implantação do Sistema de Trens Urbanos de Recife - Trecho Tip - Timbi, da Unidade Orçamentaria 39.208 - Companhia Brasileira de Trens Urbano...