December 14, 2000
Lei Ordinária
- Lei nº 10.057 de 13/12/2000. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.516.360.676,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
- Lei nº 10.056 de 13/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto
- Decreto de 13/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.563.592,00, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 3686, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Incidente Sobre os Produtos que Menciona.
- DECRETO Nº 3687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera os Anexos I, Ii, Iii, Iv, V, Vii, Viii e X do Decreto 3.473, de 18 de Maio de 2000, que Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 2000, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3688, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 6.563.592,00, em Favor de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 257 de 13/12/2000. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A 'REDE UNIÃO DE RADIO E TELEVISÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA LOCALIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 256 de 13/12/2000. APROVA O TEXTO DO ACORDO, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DE COOPERAÇÃO ENTRE AS ACADEMIAS DIPLOMATICAS DE AMBOS OS PAISES, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 27 DE ABRIL DE 1999.
- Decreto Legislativo nº 255 de 13/12/2000. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS REGULARES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CONFEDERAÇÃO SUIÇA, EM BRASILIA, EM 29 DE JULHO DE 1998.
- Decreto Legislativo nº 258 de 13/12/2000. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A 'ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITARIA CERQUEIRENSE' A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE CERQUEIRA CESAR, ESTADO DE SÃO PAULO.