June 08, 2001
Lei Ordinária
- Lei nº 10.236 de 07/06/2001. DENOMINA 'RODOVIA GOVERNADOR ANTONIO MARIZ' O TRECHO FEDERAL DA BR-230 ENTRE A CIDADE DE CAJAZEIRAS E JOÃO PESSOA, NO ESTADO DA PARAIBA.
- Lei nº 10.234 de 07/06/2001. DENOMINA 'AEROPORTO DE UBERLANDIA - TEN. CEL. AVIADOR CESAR BOMBONATO' O AEROPORTO DA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Lei nº 10.235 de 07/06/2001. DENOMINA 'PALACIO DES. RIVANDO BEZERRA CAVALCANTI' O EDIFICIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA PARAIBA.
Decreto
- Decreto de 07/06/2001 ( seq-sf: 1 ). CRIA, NO AMBITO DA CAMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELETRICA, DO CONSELHO DE GOVERNO, O COMITE TECNICO DE ATENDIMENTO AS AREAS ESSENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 07/06/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.628.789,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 07/06/2001 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA CONCESSÕES AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.839 de 07/06/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ato da Mesa da Assembéia
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 179 de 07/06/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A S/A RADIO GUARANI PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 180 de 07/06/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'RADIO EDUCADORA DO TOCANTINS LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE URUAÇU, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 181 de 07/06/2001. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE ASSISTENCIA JURIDICA EM MATERIA PENAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU, EM LIMA, EM 21 DE JULHO DE 1999.
- Decreto Legislativo nº 178 de 07/06/2001. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, CELEBRADO EM LA PAZ, EM 26 DE JULHO DE 1999.