December 07, 2001
Lei Ordinária
- Lei nº 10.316 de 06/12/2001. CRIA A AUTARQUIA FEDERAL INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.317 de 06/12/2001. ALTERA A LEI 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DO EXAME DE DNA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto nº 4.044 de 06/12/2001. DA NOVA ORGANIZAÇÃO AO CONSELHO DE SAUDE SUPLEMENTAR - CONSU, CRIADO PELA MEDIDA PROVISORIA 2.177-44, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
- Decreto nº 4.045 de 06/12/2001. DA NOVA ORGANIZAÇÃO A CAMARA DE MEDICAMENTOS, CRIADA PELA LEI 10.213, DE 27 DE MARÇO DE 2001, MEDIANTE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE SEU CONSELHO DE MINISTROS E DE SEU COMITE TECNICO.
- Decreto de 06/12/2001 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE PARA A RADIO ELDORADO LTDA. A CONCESSÃO OUTORGADA A TV ITAPICURU LTDA., E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA A TV MARANHÃO CENTRAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE SANTA INES, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto de 06/12/2001 ( seq-sf: 4 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.785.764,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
- Decreto de 06/12/2001 ( seq-sf: 5 ). OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/12/2001. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 8.425.629,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- Decreto de 06/12/2001 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 06/12/2001 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 24.097.796,00, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DE TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.