December 28, 2001
Lei Ordinária
- Lei nº 10.369 de 28/12/2001. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.872.297,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Lei nº 10.399 de 28/12/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DO MEIO AMBIENTE E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 77.718.140,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Lei nº 10.371 de 28/12/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA ELEITORAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.753,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Lei nº 10.386 de 28/12/2001. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, DA CULTURA E DO ESPORTE E TURISMO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 28.187.435,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.391 de 28/12/2001. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 159.865.925,00, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIARIO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Lei nº 10.393 de 28/12/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.547.578,00, EM FAVOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA JUSTIÇA ELEITORAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.366 de 28/12/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 57.164.152,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Lei nº 10.384 de 28/12/2001. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 215.016.600,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.394 de 28/12/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.078.981,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 18 de 28/12/2001. DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES AO PREÇO E AO TRANSPORTE DO ALCOOL COMBUSTIVEL E SUBSIDIOS AO PREÇO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 17 de 27/12/2001. DISPÕE SOBRE REMISSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA - CONDECINE, DE QUE TRATA O ARTIGO 32 DA MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001.
Decreto
- Decreto nº 4.067 de 27/12/2001. ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 3.371, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUI, NO AMBITO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, O PROGRAMA PRIORITARIO DE TERMELETRICIDADE.
- Decreto nº 4.069 de 27/12/2001. ALTERA OS ANEXOS I E IV DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001.
- Decreto nº 4.068 de 27/12/2001. APROVA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, PARA 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 28/12/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.400.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
- Decreto de 27/12/2001 ( seq-sf: 5 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DOS TRANSPORTES E DO ESPORTE E TURISMO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 13.650.290,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Decreto de 27/12/2001 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.920.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Decreto de 27/12/2001 ( seq-sf: 6 ). DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE FIXA CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA, EM TEMPO DE PAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.