April 12, 2002

Decreto

Decreto nº 4.196 de 11/04/2002. FIXA O NUMERO DE DIAS PARA A EXIBIÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRAFICAS BRASILEIRAS DURANTE O ANO 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 4.193 de 11/04/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 36, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI (MERCOSUL) E DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DE 3 DE AGOSTO DE 2001.

Decreto nº 4.195 de 11/04/2002. REGULAMENTA A LEI 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTIMULO A INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA APOIO A INOVAÇÃO, E A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA PROGRAMAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 4.194 de 11/04/2002. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Resolução do Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 9 de 11/04/2002. AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO ESTADO DE PERNAMBUCO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 90,000,000.00 (NOVENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), BEM COMO AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CONTRATAR A REFERIDA OPERAÇÃO DE CREDITO, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA ZONA DA MATA DE PERNAMBUCO.

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo nº 39 de 11/04/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CIDADE BELA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.

Decreto Legislativo nº 35 de 11/04/2002. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E A REPUBLICA DA BOLIVIA E A REPUBLICA DO CHILE, CONCLUIDO NO RIO DE JANEIRO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1998.

Decreto Legislativo nº 38 de 11/04/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO MANAIRAMA DE APOIO AS COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE OURO BRANCO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Decreto Legislativo nº 36 de 11/04/2002. APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESLOVENIA, EM BRASILIA, EM 29 DE JULHO DE 1998.

Decreto Legislativo nº 34 de 11/04/2002. APROVA O TEXTO DOS ATOS FINAIS DA CONFERENCIA DE PLENIPOTENCIARIOS-ADICIONAL, MINNEAPOLIS, 1998, QUE ALTERAM A CONSTITUIÇÃO E A CONVENÇÃO DA UIT.

Decreto Legislativo nº 37 de 11/04/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE LOUVEIRA (ACL) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE LOUVEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.