July 03, 2002
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 02/07/2002. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM A MARUBENI CORPORATION, NO VALOR DE ATE JPY 159.020.659,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, VINTE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE IENES), DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO DE 15/% (QUINZE POR CENTO) DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS PELO MINISTERIO DA SAUDE PARA O PROJETO HEMODIALISE, NO AMBITO DO PROJETO DE REFORÇO A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - REFORSUS.
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 02/07/2002. AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O DRESDNER BANK AG NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 2,533,000.00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E TRES MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO GERENCIAL E REEQUIPAMENTO DA REDE HOSPITALAR.
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 02/07/2002. AUTORIZA A ASSINATURA DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDITO EXTERNO CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A MARUBENI CORPORATION, COM VISTA A ELEVAÇÃO DO VALOR MUTUADO DE JPY 280.269.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL IENES) PARA JPY 350.336.250,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA IENES), CORRESPONDENTE A UM ACRESCIMO DE JPY 70.067.250,00 (SETENTA MILHÕES, SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA IENES), DESTINADOS A COMPLEMENTAR O VALOR RELATIVO AO PAGAMENTO DE SINAL DA IMPORTAÇÃO DE BENS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS UNIVERSITARIOS.
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 02/07/2002. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 454,550,000.00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL DOLARES NORTE AMERICANOS), COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA O EMPRESTIMO DE AJUSTE DO SETOR ELETRICO.
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 03/07/2002. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO NO VALOR TOTAL DE EUR 4.833.247,80 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E TRES MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE EUROS E OITENTA CENTAVOS) COM O BANCO BNP PARIBAS.
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 02/07/2002. AUTORIZA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 96, DE 1989, RESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 17, DE 1992, A ASSINATURA DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDITO EXTERNO CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O HSBC INVESTIMENT BANK PLC, COM VISTAS A ELEVAÇÃO DO VALOR MUTUADO DE GBP 8.280.543,60 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL, QUINHENTAS E QUARENTA E TRES LIBRAS ESTERLINAS E SESSENTA CENTAVOS)PARA GBP 10.350.679,93 (DEZ MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE LIBRAS ESTERLINAS E NOVENTA E TRES CENTAVOS), DE PRINCIPAL, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE 85% DO VALOR DOS EQUIPAMENTOS DE LABORATORIO DE PESQUISA E MATERIAL MULTIDISCIPLINAR DE LABORATORIO, A SEREM FORNECIDOS PELA PHILIP HARRIS INTERNATIONAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS UNIVERSITARIOS.
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 02/07/2002. AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO ESTADO DO PARANA COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), BEM COMO AUTORIZA O ESTADO DO PARANA A CONTRATAR A REFERIDA OPERAÇÃO DE CREDITO, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA PARANA URBANO II.
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 02/07/2002. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 404,040,000.00(QUATROCENTOS E QUATRO MILHÕES E QUARENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, PARA O SEGUNDO EMPRESTIMO PROGRAMATICO DE AJUSTE DO SETOR FINANCEIRO - PSAL II.