November 26, 2003
Lei Ordinária
- Lei nº 10.781 de 25/11/2003. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2003, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 3.627.966.513,00 E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE DIVERSAS EMPRESAS NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.993.862.251,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.785 de 25/11/2003. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.544.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 10779 de 25/11/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE SEGURO DESEMPREGO, DURANTE O PERIODO DE DEFESO, AO PESCADOR PROFISSIONAL QUE EXERCE A ATIVIDADE PESQUEIRA DE FORMA ARTESANAL.
- Lei nº 10.783 de 25/11/2003. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DAS JUSTIÇAS FEDERAL E ELEITORAL, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.379.611,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.779 de 25/11/2003. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE SEGURO DESEMPREGO, DURANTE O PERIODO DE DEFESO, AO PESCADOR PROFISSIONAL QUE EXERCE A ATIVIDADE PESQUEIRA DE FORMA ARTESANAL.
- Lei nº 10.787 de 25/11/2003. PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 1 DA LEI 9.871, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, ALTERADO PELAS LEIS 10.164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, E 10.363, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE A RATIFICAÇÃO DAS CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS EM FAIXA DE FRONTEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.782 de 25/11/2003. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.780 de 25/11/2003. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2003, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 3.895.568.955,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.784 de 25/11/2003. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.635.667.636,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 10.786 de 25/11/2003. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 98.007.454,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 4.897 de 25/11/2003. REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9 DA LEI 10.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.
- Decreto de 25/11/2003 ( seq-sf: 3 ). OUTORGA CONCESSÃO A ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NA CIDADE DE PALMEIRAS DOS INDIOS, ESTADO DE ALAGOAS.
- Decreto nº 4.892 de 25/11/2003. REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 25/11/2003 ( seq-sf: 6 ). OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NA CIDADE DE MUNDO NOVO, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto nº 4.895 de 25/11/2003. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇOS FISICOS DE CORPOS D'AGUA DE DOMINIO DA UNIÃO PARA FINS DE AQUICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 25/11/2003 ( seq-sf: 5 ). OUTORGA CONCESSÃO A S.M. - COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NA CIDADE DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 4.894 de 25/11/2003. ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII E XIV DO DECRETO 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 25/11/2003 ( seq-sf: 7 ). OUTORGA CONCESSÃO A SOCIEDADE SERRADO VERDES DE COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NA CIDADE DE MINAÇU, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto de 25/11/2003. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.