July 29, 2008
Lei Ordinária
- Lei nº 11.757 de 28/07/2008. ALTERA O ANEXO I DA LEI 11.134, DE 15 DE JULHO DE 2005, PARA AUMENTAR O VALOR DA VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL - VPE, DEVIDA AOS MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 65 DA LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, E REVOGA O ARTIGO 2 E O ANEXO I DA LEI 11.663, DE 24 DE ABRIL DE 2008.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11757, DE 28 DE JULHO DE 2008. Altera o Anexo I da Lei 11.134, de 15 de Julho de 2005, para Aumentar o Valor da Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e o Paragrafo 2 do Artigo 65 da Lei 10.486, de 4 de Julho de 2002, e Revoga o Artigo 2 e o Anexo I da Lei 11.663, de 24 de Abril de 2008.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11758, DE 28 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Criação e a Transformação de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas No Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 28/07/2008 ( seq-sf: 3 ). ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2001, QUE CRIA, NO AMBITO DA CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR - CAMEX, O GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DISCIPLINA SUA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO.
- Decreto de 28/07/2008 ( seq-sf: 1 ). PROCEDE A TRANSFERENCIA DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DA COMPANHIA ENERGETICA DO AMAZONAS - CEAM PARA SUA INCORPORADORA MANAUS ENERGIA S.A.
- Decreto de 28/07/2008 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 174.123.701,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 28/07/2008. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DAS JUSTIÇAS FEDERAL E DO TRABALHO E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 82.671.885,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 6516, DE 28 DE JULHO DE 2008. Promulga as Emendas, Adotadas em 18 de Maio de 1998, a Convenção Internacional Sobre Busca e Salvamento Maritimo, de 1979.
- DECRETO Nº 6517, DE 28 DE JULHO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estrategicos da Presidencia da Republica e o Respectivo Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercicio de Cargo em Confiança Nos Orgãos da Presidencia da Republica, Devidas a Militares, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 28 DE JULHO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e do Trabalho e de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 82.671.885,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE JULHO DE 2008. Decreto - Procede a Transferencia Dos Saldos das Dotações do Orçamento de Investimento da Companhia Energetica do Amazonas - Ceam para Sua Incorporadora Manaus Energia S.a.
- DECRETO Nº 0-002, DE 28 DE JULHO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de R$ 174.123.701,00 para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-003, DE 28 DE JULHO DE 2008. Decreto - Acresce Incisos ao Artigo 2 do Decreto de 21 de Agosto de 2001, que Cria, No Ambito da Camara de Comercio Exterior - Camex, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual e Disciplina Sua Composição e Funcionamento.