June 26, 2009
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11952, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Regularização Fundiaria das Ocupações Incidentes em Terras Situadas em Areas da União, No Ambito da Amazonia Legal; Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, e 6.015, de 31 de Dezembro de 1973; e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11953, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Relações Exteriores, Credito Especial No Valor de R$ 25.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11954, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Abre ao Orçamento de Investimento para 2009 Credito Especial No Valor Total de R$ 43.549.795,00, em Favor da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria - Infraero, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11955, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, Credito Especial No Valor de R$ 42.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11956, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, Credito Suplementar No Valor de R$ 149.299.610,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11957, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Especial No Valor de R$ 305.000.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 25/06/2009. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 25/06/2009 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6883, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006, que Dispõe Sobre o Ensino Na Marinha.
- DECRETO Nº 6884, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Institui o Comite para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negocios - Cgsim.
- DECRETO Nº 6885, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Altera o Artigo 4 do Decreto 5.113, de 22 de Junho de 2004, que Regulamenta o Artigo 20, Inciso Xvi, da Lei 8.036, de 11 de Maio de 1990, que Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Fgts.
- DECRETO Nº 6886, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Da Nova Redação ao Artigo 2 do Regulamento da Organização, Funcionamento e Execução Dos Registros Genealogicos de Animais Domesticos do Pais, Aprovado Pelo Decreto 58.984, de 3 de Agosto de 1966.
- DECRETO Nº 6887, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Altera os Decretos 5.171, de 6 de Agosto de 2004, 5.649, de 29 de Dezembro de 2005, 5.712, de 2 de Março de 2006, e 6.233, de 11 de Outubro de 2007, para Regulamentar Dispositivos das Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, e 11.484, de 31 de Maio de 2007.
- DECRETO Nº 6888, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Transfere Gratuitamente ao Dominio do Estado do Mato Grosso Terras Inseridas Na Gleba Jarinã, Registrada em Nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, Nos Termos do Artigo 5 do Decreto-lei 2.375, de 24 de Novembro de 1987, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.