December 30, 2010
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 Credito Especial No Valor Total de R$ 31.252.000,00, em Favor da Emrpesa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria - Infraero, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12369, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Especial No Valor de R$ 31.483.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12359, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia e Dos Transportes, Credito Especial No Valor Global de R$ 77.500.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12363, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.215.768.767,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Lei nº 12.373 de 30/12/2010. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 648.222.696,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 12.364 de 29/12/2010. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 10.817.170,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE
- LEI ORDINÁRIA Nº 12362, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 Credito Especial No Valor Total de R$ 8.351.313,00, em Favor de Furnas Centrais Eletricas S.a., para os Fins que Especifica.
- Lei nº 12.371 de 30/12/2010. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 198.044.589,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12360, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Credito Especial No Valor de R$ 150.000.000,00, para o Fim que Especifica.
Decreto
- Decreto nº 7.410 de 29/12/2010. ALTERA OS DECRETOS 6.521, DE 30 DE JULHO DE 2008, 6.359, DE 18 DE JANEIRO DE 2008, 6.280, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 6.191, DE 20 DE AGOSTO DE 2007, 5.743, DE 4 DE ABRIL DE 2006, E 5.551, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005, PARA PRORROGAR, EM CARATER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS.
- Decreto de 29/12/2010. OUTORGA A EMPRESA COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CONCESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO PARA EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL DE ENERGIA HIDRAULICA, DENOMINADO USINA HIDRELETRICA COLIDER, EM TRECHO DO RIO TELES PIRES, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Outorga a Empresa Copel Geração e Transmissão S.a. Concessão de Uso de Bem Publico para Exploração do Potencial de Energia Hidraulica, Denominado Usina Hidreletrica Colider, em Trecho do Rio Teles Pires, No Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- Decreto de 30/12/2010. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DAS CONFUSÕES, ABRANGENDO TERRAS DOS MUNICIPIOS DE GUARIBAS, SANTA LUZ, CRISTINO CASTRO, ALVORADA DO GURGUEIA, CANTO DO BURITI, TAMBORIL DO PIAUI, BREJO DO PIAUI, JUREMA, CARACOL, REDENÇÃO DE GURGUEIA, CURIMATA E BOM JESUS, TODOS NO ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 7411, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupdireção e Assessoramento Superiores - Das, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercicio em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidencia da Republica; Altera o Anexo Ii do Decreto 7.063, de 13 de Janeiro de 2010, e da Outras Providencias.