December 16, 2011
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12557, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da JustiÇa e da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 380.941.983,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12559, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Especial No Valor de R$ 116.167.797,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12556, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Especial No Valor de R$ 135.458.800,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12553, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios do Meio Ambiente e da IntegraÇÃo Nacional, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 96.798.777,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12552, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da EducaÇÃo, Credito Especial No Valor de R$ 73.633.333,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12548, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Artigo 37 da Lei 10.522, de 19 de Julho de 2002, que DispÕe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos NÃo Quitados de OrgÃos e Entidades Federais e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor das JustiÇas Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministerio Publico da UniÃo e do Ministerio das RelaÇÕes Exteriores, Credito Especial No Valor Global de R$ 116.195.533,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12555, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor do Senado Federal, do Tribunal de Contas da UniÃo, da JustiÇa Federal, Dos Ministerios da Previdencia Social e da Defesa, do Ministerio Publico da UniÃo e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 76.518.479,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12561, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios do Planejamento, OrÇamento e GestÃo e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 47.698.584,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.