December 27, 2013

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Lei Ordinária

    LEI ORDINÁRIA Nº 12929, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8 Região.

    LEI ORDINÁRIA Nº 12930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera a Lei 10.771, de 21 de Novembro de 2003, Na Parte que Dispõe Sobre a Criação de Procuradorias da Republica em Municipios No Ambito do Ministerio Publico Federal.

    LEI ORDINÁRIA Nº 12931, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Membro e Cargos em Comissão, No Mbito do Ministerio Publico Federal.

    LEI ORDINÁRIA Nº 12922, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Transformação de Funções Comissionadas em Cargos em Comissão, No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região.

    LEI ORDINÁRIA Nº 12926, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região.

    LEI ORDINÁRIA Nº 12928, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Funções Comissionadas No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5 Região e da Outras Providencias.

    LEI ORDINÁRIA Nº 12932, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto-lei 1.040, de 21 de Outubro de 1969, para Modificar a Composição do Conselho Federal e Dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

    LEI ORDINÁRIA Nº 12925, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região.

    LEI ORDINÁRIA Nº 12923, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Medida Provisória

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 636, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Liquidação de Creditos Concedidos Aos Assentados da Reforma Agraria, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica e da Outras Providencias.

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Ampliação do Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2012/2013, Sobre a Ampliação do Auxilio Emergencial Financeiro Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012 e da Outras Providencias.

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 634, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Prorroga o Prazo para a Destinação de Recursos Aos Fundos Fiscais de Investimentos, Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.

Decreto

    Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 66 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JACARE, SITUADO NO MUNICIPIO DE REMIGIO, ESTADO DA PARAIBA.

    Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 17 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JAPURANÃ X - FIGURA I, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO.

    DECRETO Nº 0-042, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado Fazenda São Luiz, Situado Nos Municipios de Poço Redondo, Monte Alegre e Porto da Folha, Estado de Sergipe.

    Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 31 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MONTEVIDEO/MATO GROSSO, SITUADO NO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO.

    Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 25 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO PATOS E PATINHOS, SITUADO NO MUNICIPIO DE CURRALINHOS, ESTADO DO PIAUI.

    Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 89 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA VOLTA, SITUADO NO MUNICIPIO DE CORONEL JOÃO SA, ESTADO DA BAHIA.

    DECRETO Nº 0-055, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado Fazendas Barrenta, Croa Grande, Guarirabal e Nova Ou Faveira, Situado No Municipio de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão.

    Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 53 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA PALMIRA - DATA COCAL, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE BARREIRINHAS E SANTA QUITERIA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO.

    Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 41 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA TRES MARIAS, SITUADO NO MUNICIPIO DE CORONEL JOÃO SA, ESTADO DA BAHIA.

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