October 20, 1969
Emenda Constitucional
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 965, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Tribunal Federal de Recursos, em Favor Deste Tribunal, o Credito Especial de Ncr 45.000.00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 966, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor da Diretoria do Ensino Superior, o Credito Especial de Ncr 427.107,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 967, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor do Gabinete do Ministro e do Departamento Nacional da Produção Mineral, o Credito Especial de Ncr 7.541.300,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 968, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Exercicio da Supervisão Ministerial Relativamente as Entidades Incumbidas de Fiscalização do Exercicio das Profissões Liberais.
- DECRETO LEI Nº 969, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Justiça em Favor do Gabinete do Ministro, o Credito Especial de Ncr 450.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 970, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da Sexta Região, o Credito Especial de Ncr 150.000,00, para o Fim que Especifica.
Decreto
- Decreto nº 65.451 de 17/10/1969. APROVA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE TELECOMUNICAÇÕES AERONAUTICAS S.A. TASA.
- Decreto nº 65.450 de 17/10/1969. ALTERA DENOMINAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 65.405 de 13/10/1969. MODIFICA O DECRETO 65.212, DE 23 DE SETEMBRO DE 1969 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 65.442 de 13/10/1969. PROMULGA O CONVENIO DE COMERCIO INTER-REGIONAL COM A BOLIVIA.
- DECRETO Nº 65450, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Denominação de Organização do Ministerio da Aeronautica, Aprova o Regulamento do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65451, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. Aprova a Constituição da Sociedade Telecomunicações Aeronauticas S.a. Tasa.
- Decreto nº 65.415 de 13/10/1969. ABRE AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 480.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 65406, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Ministerio Dos Transportes em Favor do Departamento de Administração, o Credito Suplementar de Ncr 12.637.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65407, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Diretoria da Despesa Publica (encargos Gerais), o Credito Suplementar de Ncr 180.336.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.