June 08, 1971
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5657, DE 04 DE JUNHO DE 1971. Altera a Redação do Paragrafo 1 do Artigo 662 da Consolidação das Leis do Trabalho
- LEI ORDINÁRIA Nº 5658, DE 07 DE JUNHO DE 1971. Dispõe Sobre a Venda de Bens Imoveis Pelos Ministerios da Aeronautica e da Marinha Sobre a Aplicação do Produto da Operação e da Outras Providencias
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 68718, DE 07 DE JUNHO DE 1971. Altera o Decreto 66.204, de 13 de Fevereiro de 1970, que Regulamentou o Fundo Especial para Calamidades Publicas - Funcap.
- DECRETO Nº 68715, DE 07 DE JUNHO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Santa Casa de Misericordia de Patrocinio Paulista, Com Sede em Patrocinio Paulista, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 68716, DE 07 DE JUNHO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Porto Feliz, Com Sede em Porto Feliz, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 68717, DE 07 DE JUNHO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Irmandade de Misericordia de Americana Com Sede em Americana, Estado de São Paulo.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 07 DE JUNHO DE 1971. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução da Lei 4.950 - A, de 22 de Abril de 1966, em Relação Aos Servidores Publicos Sujeitos Ao Regime Estatutario.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 07 DE JUNHO DE 1971. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 204 da Constituição do Estado do Espirito Santo, de 14 de Maio de 1967.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 07 DE JUNHO DE 1971. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 47 da Constituição do Estado da Guanabara.