August 28, 1999
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.861-16 de 27/08/1999. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO, PELA UNIÃO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, DESTINADO AO RESSARCIMENTO PARCIAL DAS PERDAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.
- Medida Provisória nº 1.849-9 de 27/08/1999. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAUDE NO AMBITO DO MINISTERIO DA SAUDE.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1838-006, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.692, de 27 de Julho de 1998, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1846-011, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Operações Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, de que Trata a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-008, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1868-018, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1883-016, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Fiscalização das Atividades Relativas Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, de que Trata a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Estabelece Sanções Administrativas e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1886-040, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1887-045, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera os Artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 3156, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre as Condições para a Prestação de Assistencia a Saude Dos Povos Indigenas, No Ambito do Sistema Unico de Saude, Pelo Ministerio da Saude, Altera Dispositivos Dos Decretos 564, de 8 de Junho de 1992, e 1.141, de 19 de Maio de 1994, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3157, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. da Nova Redação Ao Artigo 5 do Decreto 2.018, de 1 de Outubro de 1996, que Regulamenta a Lei 9.294, de 15 de Julho de 1996, que Dispõe Sobre a Restrição Ao Uso e a Propaganda de Produtos Fumigenos, Bebidas Alcoolicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agricolas, Nos Termos do Paragrafo 4 do Artigo 220 da Co...