February 19, 1952
Decreto
- DECRETO Nº 30553, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1952. Abre Ao Tribunal de Contas o Credito Especial de Cr 41.806,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 30561, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1952. Dispõe Sobre a Aplicação do Artigo 1 da Lei 403 de 24 de Setembro de 1948 Ao Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Maritimos.
- DECRETO Nº 30507, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1952. Concede Autorização para Funcionamento do Curso de Engenharia Civil da Escola Politecnica do Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 30514, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1952. Concede a Sociedade Comercio Industria e Navegação São Jose Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação e Cabotagem.
- DECRETO Nº 30544, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1952. Promulga a Carta da Organização Dos Estados Americanos, Firmada em Bogota, a 30 de Abril de 1948.
- DECRETO Nº 30545, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1952. Torna Publica a Entrada em Vigor da Carta da Organização Dos Estados Americanos, Firmada em Bogota, a 30 de Abril de 1948.
- DECRETO Nº 30543, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1952. Aprova Projetos e Orçamentos para a Construção Dos 1, 4 e 5 Trechos da Linha Ferrea Oiticica-foz do Berlenga.
- DECRETO Nº 30546, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1952. Suprime o Vice - Consulado Honorario do Brasil em Savannah e Cria Uma Repartição Honoraria da Mesma Categoria em Jacksonville.
Resolução da Câmara dos Deputados