July 18, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1905, DE 15 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 1.500.000,00, para Atender a Despesas Com o Segundo Congresso Latino Americano de Ortopedia e Traumatologia e o Decimo Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1902, DE 13 DE JULHO DE 1953. Abre Ao Poder Judiciario, Justiça Eleitoral, o Credito Especial de Cr 90.900,00 para Pagamento de Gratificação Adicional Aos Funcionarios do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1903, DE 13 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 150.000,00 para Atender as Despesas Decorrentes da Realização da Terceira Conferencia Nortista de Tisiologia.
Decreto
- DECRETO Nº 32539, DE 04 DE ABRIL DE 1953. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem o Dominio Util de Fração Ideal de Terreno de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 33317, DE 16 DE JULHO DE 1953. Altera Lotação de Repartições Atendidas Pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio da Agricultura.
- DECRETO Nº 33318, DE 16 DE JULHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Delegacia do Trabalho Maritimo, em João Pessoa, do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 33237, DE 06 DE JULHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952), do Comando do Segundo Distrito Naval do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 33239, DE 06 DE JULHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952), do Comando do Quinto Distrito Naval do Ministerio da Marinha.
- DECRETO Nº 33240, DE 06 DE JULHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952) do Hospital Central da Marinha do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 33241, DE 06 DE JULHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952) do Serviço de Seleção Psicotecnica Naval do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 33242, DE 06 DE JULHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952), do Centro de Esportes da Marinha do Distrito Federal do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 32804, DE 20 DE MAIO DE 1953. Outorga Concessão a 's.a. Empresa de Viação Aerea Rio Grandense - Varig - para Instalar Uma Estação Radiofarol.
Resolução da Câmara dos Deputados