August 11, 1954
Lei Ordinária
- Lei nº 2.283 de 09/08/1954. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.316, DE 20/01/51 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2283, DE 09 DE AGOSTO DE 1954. Altera Dispositivos da Lei 1.316, de 20/01/51 (codigo de Vencimentos e Vantagens Dos Militares).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2284, DE 09 DE AGOSTO DE 1954. Regula a Estabilidade do Pessoal Extranumerario Mensalista da União e das Autarquias.
- Lei nº 2.284 de 09/08/1954. REGULA A ESTABILIDADE DO PESSOAL EXTRANUMERARIO MENSALISTA DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 35988, DE 06 DE AGOSTO DE 1954. Outorga Concessão a Radio Rio Mar Limitada para Estabelecer, Na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, Um Transmissor de 1 Kw.
- DECRETO Nº 35992, DE 06 DE AGOSTO DE 1954. Torna Publico que o Governo Dos Estados Unidos da America Denunciou, a Convenção Sobre Uniformidade de Nomenclatura para a Classificação de Mercadorias, Assinada em Santiago do Chile, a 3 de Maio de 1923.
- DECRETO Nº 35993, DE 06 DE AGOSTO DE 1954. Promulga a Convenção Internacional para a Marcação de Ovos No Mercado Internacional, Concluida em Bruxelas, a 11 de Dezembro de 1931.
- DECRETO Nº 35994, DE 06 DE AGOSTO DE 1954. Torna Publico o Deposito do Instrumento de Ratificação, por Parte da Costa Rica, da Convenção Sobre Asilo Politico, Firmada em Montevideu, a 26/12/33, por Ocasião da Vii Conferencia Internacional Americana.
- DECRETO Nº 35995, DE 06 DE AGOSTO DE 1954. Torna Publico que o Conselho Federal Suiço Aderiu a Convenção Internacional Sobre Linhas de Limites de Carga, Firmada em Londres, a 5 de Julho de 1930.
- DECRETO Nº 36000, DE 09 DE AGOSTO DE 1954. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação pela Estrada de Ferro Central do Brasil, Area do Terreno No Prolongamento Montes Claros - Monte Azul.
- DECRETO Nº 36001, DE 09 DE AGOSTO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Goias, as Aguas do Rio Manoel Luiz-arraias, Arraias e Arraias, Respectivamente Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 36002, DE 09 DE AGOSTO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum do Dominio do Estado de Goias, as Aguas do Rio Manuel Alvinho.
- DECRETO Nº 36003, DE 09 DE AGOSTO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais, as Aguas do Rio Vereda Grande - Manabuiu, Manabuiu e Manabuiu, Respectivamente Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.